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A Relação da LGPD e Contexto Social Brasileiro

A revolução tecnológica mudou o nosso jeito de viver, alterando a forma como nos relacionamos e comunicamos para sempre. Precisamos utilizar nossos dados pessoais para acessar qualquer tipo de sites e aplicativos. Mas, como fazê-lo de uma maneira confiável?

Com toda essa facilidade, surgiu uma preocupação a respeito do uso e armazenamento desses dados coletados, uma vez que nem sempre esses são tratados de forma ética e legal.

Os dados passaram a ser considerados bem valiosos, podendo ser comprados e vendidos, o que os tornou alvo de cibercriminosos, pondo em risco a privacidade e os direitos das pessoas.

Como uma solução, foi aprovada a Lei 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como no próprio texto menciona: “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Continue a leitura e acompanhe a relação da LGPD com o contexto social do nosso país.

A LGPD e Contexto Social Brasileiro

A LGPD foi aprovada em agosto de 2018, tendo como prazo para entrar em vigor em agosto de 2020. A Lei foi criada para garantir ao cidadão seus direitos fundamentais, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Inspirada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa (GDPR), a LGPD obriga empresas, instituições e organizações que utilizam banco de dados pessoais a resguardar o direito à privacidade, como previsto na Constituição Brasileira.

A Lei engloba todos os setores da economia, seja no âmbito público ou privado, no ambiente da internet ou meio físico, criando regras para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

Além de determinar um tratamento especial para o uso de dados que identificam as pessoas, como é o caso do número de identidade, CPF ou e-mail, também cria a figura do “dado pessoal sensível”, que envolve a origem racial ou étnica, convicção religiosa e opinião política. A Lei ainda resguarda os dados referentes a saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

Por que as organizações devem se preocupar com a lei?

O não cumprimento da LGPD por de acarretar as organizações penalidades previstas no regulamento. Por isso é de suma importância que as empresas e organizações que utilizem dados pessoais, passem a entender e cumprir a Lei.

A LGPD prevê duas consequências imediatas com a sua implementação:

1 – As organizações têm que se responsabilizar pela utilização dos dados individuais que possuem.

2 – As pessoas passam a possuir ferramentas para fiscalizar a utilização dos seus dados, podendo cobrar as organizações sobre o uso indevido, tendo o direito, inclusive, de recorrer judicialmente, para que se faça cumprir os seus direitos.

A maioria das organizações lidam com dados, mesmo aquelas que julgam que não, uma vez que, com certeza, possui os dados de seus colaboradores e clientes, assim como de prestadores de serviços.

Estes dados precisam ser armazenados com cuidado, sempre zelando pela segurança dessas informações. A organização é responsável por todos os dados que possui em suas bases, inclusive aqueles que foram comprados.

Ou seja, qualquer incidente que venha a acontecer, como roubos, perdas, vazamentos ou até erros de informática, caberá à organização responder perante a justiça.

LGPD

Como se adaptar a LGPD?

Tendo em vista a importância do entendimento e cumprimento da LGPD, as organizações precisam se adaptar, para que a Lei seja cumprida dentro de suas dependências.

As organizações devem criar e promover uma política interna de tratamento de dados, para que seja capaz de mapear todos os processos, desde a coleta até o descarte, tendo sempre em vista a privacidade dos proprietários dos dados.

Assim como as organizações, as pessoas físicas também devem se adaptar à Lei, entendendo os seus direitos e os recursos que lhes são oferecidos, para que estas tenham controle sobre seus dados e como eles são utilizados.

Caso você queira adentrar mais no assunto, saiba que somos uma consultoria e assessoria para segurança corporativa e adequação a LGPD. Dê o primeiro passo em direção a sua Jornada de Conformidade.

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